FenaSaúde debate Judicialização da Saúde Suplementar – CQCS
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizou, na última quinta-feira (11/12), a segunda edição do “Diálogos FenaSaúde”, dedicada ao tema Judicialização da Saúde Suplementar. O encontro aconteceu no auditório do Ibmec, em São Paulo, reunindo operadoras associadas e parceiros estratégicos para debater o crescimento expressivo das ações judiciais no setor, seus impactos na sustentabilidade do sistema e os desafios das decisões individuais sobre a alocação de recursos.
O evento teve foco na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 7265, que reforça a importância da ciência de alta qualidade na saúde suplementar e estabelece critérios claros para a cobertura de tratamentos e procedimentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), privilegiando decisões baseadas em evidências e racionalidade técnica.
O juiz federal Clenio Jair Schulze abordou os efeitos do aumento dos processos judiciais sobre o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, destacando as mudanças decorrentes da ADI 7265, como a qualificação das decisões judiciais com base na ciência e as novas dinâmicas da judicialização da saúde suplementar.
Já a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, trouxe uma análise dos desafios enfrentados pelo setor um ano após a publicação das Súmulas 60 e 61, contribuindo para o entendimento das recentes decisões judiciais que impactam o segmento.
Além disso, participaram a professora Fernanda Paes Leme Peyneau Rito, especialista em Direito Civil do Ibmec, e José Luiz Toro da Silva, Diretor Jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), no espaço de diálogo interativo sobre tendências e soluções para a racionalização da judicialização.
Para o Diretor-Executivo da FenaSaúde, Bruno Sobral, o evento reafirma o compromisso da entidade em fomentar um ambiente colaborativo e técnico para enfrentar os desafios do setor.
“O Diálogos FenaSaúde é um espaço permanente de debate que busca soluções para garantir a sustentabilidade do sistema e a proteção dos beneficiários. Após a edição inaugural, realizada em outubro, com foco na prevenção e no combate às fraudes, esta edição discutiu a avançada decisão do Supremo que estabeleceu critérios e requisitos para a cobertura de tratamentos e procedimentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, reafirmando a prevalência da ciência sobre o achismo e valorizando o que há de melhor no mundo para a tomada de decisões em saúde.”
Este debate consolida o Diálogos FenaSaúde como um fórum de referência para temas estratégicos, fortalecendo a cooperação entre operadoras, especialistas, instituições e órgãos reguladores.
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